Termos e Condições
Última atualização: 5 de julho de 2025
Data de Entrada em Vigor: 4 de julho de 2025
Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar este website, aceita ficar vinculado por estes Termos e Condições.
Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.
Definições
Para os fins destes termos, as seguintes definições aplicam-se:
- • Serviços: Refere-se aos serviços educativos e materiais fornecidos pela Valquorentinox
- • Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
- • Conteúdo: Todo o material educativo, análises e informações fornecidas
- • Dados Pessoais: Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa
Utilização do Serviço
Os nossos serviços estão sujeitos às seguintes condições:
Elegibilidade
Deve ter pelo menos 18 anos para utilizar os nossos serviços e ter capacidade legal para celebrar contratos.
Registo de Conta
Para aceder a certos serviços, pode ser necessário criar uma conta. Deve fornecer:
- • Informações precisas e completas
- • Manter as informações atualizadas
- • Proteger as credenciais da conta
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
- • Utilizar os serviços de forma legal e apropriada
- • Não interferir com o funcionamento dos serviços
- • Respeitar os direitos de propriedade intelectual
- • Fornecer informações precisas
- • Manter a confidencialidade da sua conta
Utilizações Proibidas
É proibido utilizar os nossos serviços para:
- • Atividades ilegais ou fraudulentas
- • Violação de direitos de terceiros
- • Transmissão de malware ou vírus
- • Spam ou comunicações não solicitadas
- • Interferência com sistemas ou redes
- • Utilização não autorizada de dados
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo dos nossos serviços é protegido por direitos de propriedade intelectual.
É concedida uma licença limitada para uso pessoal e não comercial.
A reprodução ou distribuição não autorizada é estritamente proibida.
Privacidade e Dados
O processamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.
Para mais informações, consulte: Política de Privacidade
Termos de Pagamento
Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos:
- • A subscrição mensal é de €250, IVA incluído
- • Os pagamentos são processados mensalmente
- • O cancelamento pode ser feito a qualquer momento
- • Não há reembolsos por períodos parciais
Exclusões de Responsabilidade
Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo.
Não garantimos que os serviços serão ininterruptos ou livres de erros.
O desempenho passado não garante resultados futuros. Os resultados individuais podem variar.
Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a nossa responsabilidade é limitada.
Não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.
A nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelos serviços.
Indemnização
Concorda em indemnizar-nos contra reclamações decorrentes da sua utilização dos serviços.
Resolução de Conflitos
Resolução de Disputas
Arbitragem
As disputas serão resolvidas através de arbitragem em Portugal.
A arbitragem será conduzida de acordo com as regras portuguesas.
Plataforma ODR da UE
Para consumidores da UE, está disponível a plataforma de resolução de conflitos online:
Plataforma ODR da UE: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Notificação de Disputa:
Antes de iniciar qualquer procedimento, deve notificar-nos por escrito da disputa.
Rescisão
Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento.
Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar contas por violação destes termos.
Após a rescisão, o acesso aos serviços cessará imediatamente.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis de Portugal e da União Europeia.
Alterações aos Termos
Podemos modificar estes termos a qualquer momento.
As alterações entrarão em vigor após a publicação no website.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo integral entre as partes.
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de info@valquorentinox.com